PERCEPÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E DO APENADO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 7.210/1984 FRENTE AO AMPARO DA LEI 10.216/2001

  • Mariane Alves dos Santos
  • Ronilson Ferreira Freitas

Resumo

A Lei 10.216/2001 conhecida sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornosmentais visa dar assistência a pessoas que sofrem transtorno mental para que tenham tratamentoadequado e prioritário. O presente trabalho visa analisar se a proteção dessa Lei juntamentecom a Lei 7.210/1984 popularmente conhecida como Lei de Execução Penal e o Principio daDignidade da Pessoa Humana estão sendo respeitados e colocados em prática, fazendo garantirmelhoria para esses indivíduos que sofrem com transtorno mental. Neste contexto, o presenteestudo buscou avaliar a percepção da equipe multiprofissional e do apenado sobre a aplicação daLei 7.210/1984 frente ao amparo da Lei 10.216/2001 no que tange ao principio da dignidade dapessoa humana e às assistências jurídica, social, psicológica e de saúde dispensadas ao apenadocom transtorno mental custodiado no âmbito prisional. Trata-se de um estudo transversal, denatureza qualitativa, com objetivos descritivo, exploratório e analítico. O estudo aconteceu emum Presídio Regional de uma cidade de médio porte, localizada no Norte de Minas Gerais. Paracompor a amostra, serão selecionados de forma aleatória e intencional, quatro profissionais quecompõem a equipe multiprofissional que atuam no âmbito do sistema prisional e um apenado,indicado pela direção do presídio. Foi realizada uma entrevista semiestruturada utilizando umroteiro elaborado pelos pesquisadores. Conclui-se com este estudo, que trabalhos voltados paraa capacitação dos profissionais que atuam na equipe multiprofissional no âmbito do sistema penitenciáriopoderia melhorar o conhecimento da equipe sobre as Leis 7.210/1984 e 10.216/2001,gerando assim uma melhor assistência aos custodiados que necessitam de atendimento especializadodevido ao diagnóstico de transtorno mental.
Publicado
29-11-2019
Como Citar
ALVES DOS SANTOS, Mariane; FREITAS, Ronilson Ferreira. PERCEPÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E DO APENADO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 7.210/1984 FRENTE AO AMPARO DA LEI 10.216/2001. Revista Multitexto, [S.l.], v. 7, n. 2, nov. 2019. ISSN 2316-4484. Disponível em: <http://www.ead.unimontes.br/multitexto/index.php/rmcead/article/view/375>. Acesso em: 16 jul. 2020.
Seção
Artigos Originais