MULTIPARENTALIDADE: COEXISTÊNCIA DAS PATERNIDADES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA E OS REFELEXOS DO SEU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO JURÍDICO

  • Nara Laís Silva Freitas
  • Ronilson Ferreira Freitas

Resumo

A multiparentalidade é a possibilidade de coexistência entre as paternidades biológicas e socioafetivas,na hipótese em que houver confronto entre elas. Depois de muitos questionamentosquanto essa possibilidade, foi proferida uma decisão pelo Supremo Tribunal Federal que apossibilitou, porém, não há nenhuma legislação que regule este instituto. Este estudo objetivoudiscutir o impacto da coexistência das paternidades biológica e socioafetivas e os reflexos do seureconhecimento no âmbito jurídico. Para alcançar o objetivo proposto, foi utilizado o método derevisão de literatura, sendo as principais fontes: doutrinas, artigos de periódicos, revistas e as legislaçõespertinentes à matéria. Na ausência de uma legislação própria que verse sobre o assunto,muitas dúvidas surgem a respeito de seus efeitos e seu procedimento, especialmente em relaçãoaos direitos sucessórios, familiares e pessoais, dessa forma a função de superar os desafios queaparecem com o reconhecimento da multiparentalidade fica a cargo da doutrina, jurisprudênciae dos aplicadores do Direito. Por mais que tenha havido consideráveis mudanças, ainda há muitoque se produzir em termos de conhecimento jurídico acerca da multiparentalidade, as normasjurídicas ainda precisam ser adaptadas, com o intuito de atender os anseios da sociedade, quevive em constante transformação.
Publicado
29-11-2019
Como Citar
FREITAS, Nara Laís Silva; FREITAS, Ronilson Ferreira. MULTIPARENTALIDADE: COEXISTÊNCIA DAS PATERNIDADES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA E OS REFELEXOS DO SEU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO JURÍDICO. Revista Multitexto, [S.l.], v. 7, n. 2, nov. 2019. ISSN 2316-4484. Disponível em: <http://www.ead.unimontes.br/multitexto/index.php/rmcead/article/view/381>. Acesso em: 16 jul. 2020.
Seção
Artigos de Revisão